Deslocamentos humanos por desastres ambientais e o instituto do refúgio internacional

Abstract

O presente artigo discute o instituto do Direito Internacional Público do refúgio, porém, sob a ótica do Direito Ambiental, especificamente pelo viés da teoria do Direitos dos Desastres, analisando os casos de deslocamentos humanos causados por desastres ambientais. O trabalho discorre sobre os meandros do instituto do refúgio, no direito internacional, relacionando-o, posteriormente, ao direito ambiental e prognosticando a necessidade de alargamento do conceito de refúgio. O artigo foi realizado com base no método dedutivo, partindo de uma premissa geral e chegando a um caso específico, que são os residentes das Ilhas Carteret, considerados refugiados climáticos. O resultado que se chega é pela necessidade urgente de alargamento do conceito de refugiado, par que compreenda a figura do refugiado climático ou refugiado ambiental, primeiramente em nível internacional e, na sequência, nos direitos internos dos diversos Estados.

Keywords

• desastres ambientais
• deslocamentos humanos forçados
• direito dos desastres
• direito ambiental internacional
• refugiados climáticos