DESAFIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL

Abstract

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) surgiu como resposta do campo institucional aos graves conflitos sociais nas grandes cidades brasileiras. Estabelecer parâmetros urbanísticos que somente são compatíveis com a moradia social e a prioridade de intervenção pública em programas de regularização fundiária foram avanços importantes para as comunidades inseridas em ZEIS. Ao mesmo tempo em que se fortaleceu o marco regulatório com leis federais e a ampliação das ZEIS para as áreas vazias — incluindo-se os prédios —, a flexibilização urbanística produziu espaços sem qualidade ambiental e urbana. Além disso, os programas de urbanização voltaram a naturalizar as remoções forçadas, descaracterizando em muitos casos a configuração jurídica e conceitual das ZEIS.