Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Nov 2014)
Intersetorialidade e potenciais conflitos de interesse entre governos e setor privado comercial no âmbito das ações de alimentação e nutrição para o enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis
Abstract
Neste artigo foram analisados os potenciais conflitos entre interesses governamentais e privados de caráter comercial em torno das ações de alimentação e nutrição (AN) no âmbito de propostas intersetoriais de enfrentamento das DCNT no Brasil. Para tal, foram identificados artigos acadêmicos e documentos institucionais publicados a partir de 2000 que abordassem as ações de AN em políticas de DCNT pautadas pela intersetorialidade. Foram priorizados elementos que contribuíssem para a compreensão dos potenciais conflitos de interesse entre governos e o setor privado comercial no âmbito de estratégias intersetoriais de enfrentamento de DCNT. Concluiu-se que o princípio da intersetorialidade, desassociado de um processo político que problematize os critérios de eleição e as práticas institucionais dos setores que respondem pelo conjunto de ações que compõe as políticas governamentais, pode servir como facilitador do favorecimento de interesses comerciais. A participação no processo decisório de setores de interesse comercial cujas práticas ferem objetivos e princípios das políticas públicas, movidos pela expansão da demanda por seus produtos e pela concentração progressiva de poder, pode retardar, atenuar ou impedir ações efetivas na redução de DCNT. Esta possibilidade é particularmente relevante no âmbito de atribuições que são próprias aos entes Estatais, especialmente as estratégias regulatórias.
