Programa Estadual de Fomento à Implementação do Cuidado Farmacêutico No SUS

Abstract

Introdução: O Cuidado Farmacêutico compreende um modelo de prática voltado à oferta de diferentes serviços farmacêuticos diretamente destinados ao paciente, à família e à comunidade, visando à prevenção de agravos e à promoção da saúde, à resolução de problemas da farmacoterapia, ao uso racional de medicamentos, à proteção e à recuperação da saúde. Objetivo: Relatar o programa de financiamento estadual de fomento à realização de serviços farmacêuticos nos municípios, nas Farmácias de Medicamentos Especiais (FME), e apresentar os resultados preliminares referentes ao Eixo Cuidado Farmacêutico. Descrição do caso: O programa foi instituído em 2021 e teve como público alvo municípios que concordassem em implementar serviços clínicos providos por farmacêuticos nas Farmácias de Medicamentos Especiais do SUS, descentralizadas para a administração municipal. Como incentivo para a adesão ao Programa, a SES disponibilizou recurso financeiro para a estruturação física das farmácias públicas. Os municípios foram divididos em cinco diferentes portes, de acordo com o número de usuários cadastrados no Ceaf em cada município, e o valor foi repassado de acordo com o porte. Assim, o porte um refere-se aos municípios com menor número de usuários cadastrados no Ceaf e, que, devido a isso, recebeu o menor valor de recurso financeiro. A maioria dos municípios do estado (89,7%) aderiu ao programa de financiamento para a implementação de serviços farmacêuticos. Decorridos em torno de 10 meses do início do programa, 28% dos municípios utilizaram o recurso do Eixo Cuidado Farmacêutico, de forma total ou parcial, para a compra de mobiliário para estruturação de consultório farmacêutico ou espaço de atendimento e equipamentos para realização de serviços clínicos. Com o recurso deste eixo estão ainda sendo adquiridos materiais informativos escritos para educação em saúde, organizadores de medicamentos, sacolas térmicas para transporte adequado de medicamentos termolábeis. Quanto aos serviços clinicos, foram realizados 4241 atendimentos. O serviço de orientação farmacêutica foi realizado para 3165 indivíduos, 953 usuários foram atendidos com o serviço de primeira dispensação e 123 receberam o serviço de acompanhamento farmacoterapêutico. Conclusões: O programa de fomento mostrou-se uma importante estratégia para a implementação de ações e serviços de cuidado farmacêutico no SUS. A adesão de praticamente a totalidade dos municípios do estado indica que há espaço para programas de financiamento atrelados à disponibilização de serviços na Assistência Farmacêutica. A utilização do recurso e execução do programa de forma heterogênea no estado indica a necessidade de estudos para o entendimento sobre os fatores que influenciam a implementação de programas nas Assistências Farmacêuticas Municipais, que possibilitem ao gestor estadual compreensão sobre o tema para que programas como este sejam implementados de forma abrangente, alcançando toda a população.