Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge

Abstract

O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi suficiente para evitar o agravamento das perdas por sua indedutibilidade, graças à ausência de critérios gerenciais e contábeis padronizados, constatação corroborada por pesquisa documental e análise de conteúdo de decisões da RFB sobre o tema, de 1999 a 2010.

Keywords

• tributação de hedge. hedge em operações financeiras. contabilidade de hedge.