Analisar a participação da equipe multiprofissional de saúde no suporte técnico na judicialização de medicamentos

Abstract

Introdução: Nos últimos anos, estudos apontam que os principais objetos da judicialização da saúde no Brasil são os medicamentos. Porém, a falta de conhecimento técnico dos juízes sobre medicamentos favorece o deferimento de ações sem base científica e gera impacto negativo na sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora a literatura sugira a criação de equipes de suporte técnico, compostas por profissionais de saúde, para auxiliar na análise e na tomada de decisão dos magistrados, poucos estudos mensuram a efetividade dessa estratégia. Objetivo. Analisar na literatura a participação da equipe multiprofissional de saúde no suporte técnico na judicialização de medicamentos. Métodos: Foi realizada busca por artigos publicados até janeiro de 2018, aplicando termos referentes a “judicialização” e “medicamentos”. As bases de dados utilizadas foram LILACS, PubMed, Scopus e Web of Science. Os títulos, resumos e textos completos foram selecionados por dois avaliadores independentes, conforme critérios de elegibilidade. As divergências foram resolvidas por um terceiro avaliador. Resultados: A busca na literatura identificou 302 artigos, dos quais 38 atenderam aos critérios de inclusão e foram incluídos no estudo. A maioria dos juízes proferiu decisões favoráveis sem considerar os critérios técnicos científicos (97%), mesmo que algumas dessas decisões não tenham ainda sido definitivas. Em 16 estudos (42%) foi observado que os custos com a judicialização de medicamentos variaram de, aproximadamente, R$318.500,00 a R$220 milhões. Apenas seis estudos (15,79%) citaram a existência ou a importância de Unidades de Apoio Técnico formadas por médicos e farmacêuticos. Além disso, apenas cinco estudos (13,16%) receberam orientação de médicos ou farmacêuticos para avaliar os medicamentos off-label solicitados. Conclusão:. Na literatura analisado foi evidenciada grande ocorrência de decisões favoráveis desconsiderando critérios técnico-científicos nos processos de judicialização de medicamentos. A pequena quantidade de estudos que reportam a Unidades de Apoio Técnico mostram que é preciso investir na formação dessas equipes para qualificar as tomadas de decisão dos magistrados. Ademais, futuros estudos devem analisar a efetividade dessas equipes na redução de custos, bem como para aprimorar o processo de judicialização e promover acesso e uso racional dos medicamentos.

Keywords

• Judicialização. Direito à saúde. Assistência integral à Saúde. Equipe multiprofissional de saúde.