impacto da pandemia nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e o acesso à justiça

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar resultados preliminares de pesquisa desenvolvida acerca da atuação dos/as representantes das instituições do sistema de justiça durante a pandemia da Covid-19 no ano de 2020. O pressuposto é o de que a abordagem do acesso à justiça por meio de pesquisas e censos que utilizam fontes oficiais não é capaz de identificar as cifras ocultas que envolvem a violência doméstica, isto é, as vítimas que por algum motivo não conseguiram acessar os serviços do sistema de justiça. Para tanto, a equipe de pesquisa elegeu como fonte documental as atas das reuniões realizadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica (COEM). Trata-se de um órgão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJERJ) que por meio de reuniões periódicas atuou de forma estratégica nas respostas à pandemia de Covid-19 na identificação de problemas de acesso à justiça e integração de uma rede de enfrentamento. Como procedimentos metodológicos, utilizou-se a Análise Situacional, para codificar e sistematizar os resultados encontrados: identificação de entraves ao acesso, da forma de atuação das instituições. Observamos que a metodologia utilizada, pautada em procedimentos casuísticos e indutivos, pode ser uma ferramenta importante a ser utilizada pelas instituições para o tratamento do tema. Também buscamos trazer reflexões acerca da utilização de técnicas quantitativas e qualitativas na pesquisa empírica que envolve violência contra as mulheres.

Keywords

• acesso à justiça
• pandemia
• violência doméstica
• sistema de justiça
• direitos humanos