Direitos da criança e a educação

Abstract

O presente texto tem por objetivo ampliar a compreensão sobre os desafios que ainda se mostram presentes em relação à efetivação dos direitos das crianças brasileiras, no período em que o mundo vivencia uma situação de profundas transformações decorrentes da pandemia do covid-19. Considerando o ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa trinta anos de existência, recorremos à análise dos diferentes textos legais que culminaram no atual conjunto normativo de proteção integral à infância e dos desafios impostos à efetivação do direito à educação, neste período em que o ensino presencial foi substituído pelo ensino remoto.