Revista Direito Mackenzie (May 2015)

Análisis práctico de la participación ciudadana en Chile: proyecto doble vía acceso Valdivia

  • Ernani Contipelli,
  • Patrício Masbernat,
  • Walter Pérez Niño,
  • Harold Leal Tapia,
  • Rose Mary Puelles Tapia,
  • Andrés Oyarzún Castro

DOI
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v8n18127
Journal volume & issue
Vol. 8, no. 1

Abstract

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Este artigo tem como objetivo estudar as implicações do projeto Valdivia, acesso bidirecional a partir da perspectiva da participação política do cidadão e do sistema político democrático chileno. Assim, apresentam-se as circunstâncias que rodeiam o caso, em seguida, há uma descrição teórica da democracia participativa e de suas fundações na atual Constituição e nas leis de desenvolvimento, especial­mente na Lei n. 20.500. Por fim é realizada uma análise jurídica e crítica dos fatos relativos ao projeto, e conclui com as propostas de conscientização e ampliação dos direitos políticos e dos cidadãos por meio da democracia participativa.