Aspectos controvertidos da multiparentalidade e espaços em construção

Abstract

Este trabalho trata das consequências jurídicas da multiparentalidade ainda em aberto, permitindo, assim, uma reflexão e avanço na temática. Trata dos efeitos patrimoniais e extrapatrimonais do instituto para então adentrar nos temas que permitem essa discussão, delineando, aqui, possíveis caminhos para uma solução. Analisa, assim, a consequência da multiparentalidade na adoção, na filiação biológica e socioafetiva e na utilização das técnicas de reprodução assistida em clínicas de fertilização. Na adoção, propõe uma releitura do Art. 41 do ECA no sentido de não determinar a ruptura com a família de origem em situações de multiparentalidade. Estuda situações em que o filho possa ter múltiplos vínculos socioafetivos e até mesmo, de forma excepcional, como no julgado do Tribunal de Justiça de Goiás, um múltiplo vínculo biológico. Por fim, propõe uma flexibilização no que se refere ao sigilo do doador de material genético para as técnicas de reprodução assistida, em situações de projeto de parentalidade, a fim de que todos constem no registro. Utiliza-se de estudos doutrinário e jurisprudencial, com método dedutivo, propondo essa readequação do instituto com o Direito posto.

Keywords

• multiparentalidade
• adoção
• parentalidade
• reprodução assistida