Quanto custa a Justiça? Uma análise econômica da litigiosidade no Poder Judiciário brasileiro

Abstract

O presente artigo desenvolve algumas reflexões sobre o Poder Judiciário no Brasil, sob a ótica da análise econômica do Direito (Law and Economics), estabelecendo possíveis relações entre a curva de litigiosidade, o custo dos serviços prestados pelas dezenas de órgãos judiciários e os interesses dos litigantes, em especial os econômicos. Com base na pesquisa bibliográfica e documental, em especial de dados estatísticos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, o estudo mostra o nível de litigiosidade, a estrutura e o perfil dos casos novos que são apresentados nos diversos segmentos de Justiça. Examina a litigância na perspectiva de uma racionalidade econômica, em termos de ponderação de custo e benefício, de modo a considerar que nem sempre o espaço judiciário é rejeitado pelo devedor de uma obrigação jurídica. Por fim, aponta a necessidade de uma revisão desse modelo, em razão dos resultados socialmente desfavoráveis, já que as despesas com a manutenção do Poder Judiciário são consideradas elevadas.

Keywords

• análise econômica do direito
• litigância
• custo