A valorização do ser humano a partir das matrizes teóricas do direito fraterno e da justiça restaurativa: o tratamento de conflitos como forma de exercício da cidadania

Charlise Paula Colet

doi:10.31512/rdj.v9i12.170

Revista Direito e Justiça (Apr 2010)

A valorização do ser humano a partir das matrizes teóricas do direito fraterno e da justiça restaurativa: o tratamento de conflitos como forma de exercício da cidadania

Charlise Paula Colet

Affiliations

Charlise Paula Colet

DOI: https://doi.org/10.31512/rdj.v9i12.170
Journal volume & issue: Vol. 9, no. 12
pp. 49 – 70

Abstract

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A prática desigual e seletiva do sistema penal provoca o etiquetamento social ao criminalizar determinados grupos a partir de suas características sociais, políticas, econômicas e culturais, reduzindo o indivíduo a mero objeto do sistema punitivo. Assim, como forma de valorizar o ser humano e considerá-lo digno, cidadão e igual aos demais, requerem-se alternativas viáveis ao tratamento de conflitos que sejam norteadas pela proteção incondicional aos direitos humanos. Portanto, há a necessidade de mudança de paradigmas a partir da construção de um Direito Fraterno, baseado na amizade e humanidade, e da Justiça Restaurativa, fundada no diálogo e consenso. Neste sentido, apresentam-se o Direito Fraterno e a Justiça Restaurativa como abordagens alternativas à justiça penal, eis que oportunizam a construção de uma política criminal que promova os direitos humanos e da cidadania, da inclusão social e da dignidade humana, de forma a restaurar as relações fragilizadas pelo conflito.

Published in Revista Direito e Justiça

ISSN: 1676-8558 (Print); 2178-2466 (Online)
Publisher: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
Country of publisher: Brazil
LCC subjects: Law: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; Social Sciences: Social sciences (General)
Website: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/index

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