Proteção do Meio Ambiente no MERCOSUL+2: uma Análise à luz do Direito Ambiental

Abstract

O presente trabalho irá discutir a efetividade da proteção ambiental no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), já incluindo na análise a Venezuela (2012) e a Bolívia (2015). O estudo testará o argumento de que, apesar do protagonismo normativo da questão ambiental no MERCOSUL+2, a pauta ambiental tem pouca evolução prática, porque está atrelada à lógica econômica. Primeiramente, será apresentado o marco teórico utilizado, calcado no intergovernamentalismo liberal e na literatura de regimes e governança ambiental. Em seguida, será analisada a situação ambiental no MERCOSUL+2, que, influenciada pelos ideais do regionalismo aberto dos anos 1990, tem na sua pauta econômica a principal razão de ser do bloco. Também será analisado de que forma o alargamento do MERCOSUL influenciou no tratamento da relação economia-meio ambiente. Por fim, haverá uma conclusão avaliando a comprovação ou não da hipótese a partir do histórico da proteção ambiental trabalhado no decorrer do trabalho.

Keywords

• mercosul
• integração regional
• direito ambiental