Dano Corporal: Avaliação no âmbito do Direito Civil

Abstract

Introdução O dano corporal corresponde a uma alteração na integridade físico-psíquica que se pode traduzir em perturbações a nível das capacidades, situações de vida e subjetividade da vítima. A avaliação do dano corporal constitui um ato médico no qual, através da aplicação de adequados fundamentos técnico-científicos, se pretende definir as consequências temporárias (lesões) e permanentes (sequelas) decorrentes de um evento, passíveis de se traduzirem através da descrição e quantificação dos parâmetros de dano, e que poderão ser objeto da aplicação de sanções penais e/ou indemnização. Desta forma, no contexto médico, a avaliação do dano corporal constitui uma matéria de particular importância, mas também de relevante complexidade. Objetivos Uma vez que os parâmetros de dano corporal a avaliar variam consoante o domínio legal em que se processa o respetivo exame, pretende-se que o presente trabalho se revele útil na amplificação do conhecimento acerca desta temática, no contexto do Direito Civil, traduzindo-se numa ferramenta prática a ser utilizada pelos profissionais envolvidos neste tipo de avaliação. Metodologia Foi realizada pesquisa bibliográfica, com especial foco nas orientações e normas oficiais sobre o tema. Resultado/Discussão No Direito Civil está em causa o princípio da reparação integral do dano, pelo que é valorizada a incapacidade em geral, de forma holística, ou seja, a incapacidade para os atos e gestos correntes do dia-a-dia, sendo posteriormente também assinalado e evidenciado o seu reflexo em termos de atividade profissional específica. Neste contexto, a avaliação do dano corporal tem como fim primordial o restabelecimento, tanto quanto possível, do equilíbrio perdido devido à ocorrência de dano e a recolocação da vítima na situação em que esta se encontraria se o ato produtor das lesões não tivesse ocorrido. Tal objetivo resulta maioritariamente na fixação de uma indemnização. Conclusão Apesar da metodologia de avaliação do dano corporal ser comum a todos os tipos de exames periciais, o objetivo, discussão e conclusões de cada perícia diferem face aos diferentes princípios jurídicos implícitos no âmbito do Direito (Penal, Trabalho ou Civil) no qual surge a intervenção pericial. Assim, revela-se fundamental o domínio desta temática, de forma a imprimir rigor e precisão em cada avaliação do dano corporal realizada.

Keywords

• Direito, dano, metodologia, avaliação