Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno

Abstract

O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras que versam direta ou indiretamente sobre o tema. Além disso, analisa a proteção dos dados pessoais dos consumidores brasileiros, a luz da autodeterminação informativa, sua devida aplicação nas relações de consumo e a ideia de consumidor enquanto mercadoria dentro do cenário panóptico pós- moderno.

Keywords

• Banco de Dados
• Proteção ao Consumidor
• autodeterminação informativa