MODELOS REGULATÓRIOS E COMPLIANCE

Abstract

O presente artigo busca analisar algumas estratégias regulatórias no contexto brasileiro, verificando o seu impacto nas organizações empresariais reguladas, em especial no departamento de compliance e, principalmente, na formação da cultura empresarial baseada na conformidade, com ênfase na efetividade do programa. Para tanto, é analisada a legislação, decretos e demais atos normativos, bem como a modelagem regulatória que prevalece no Brasil. Ao final, busca-se apontar o método regulatório que beneficiaria a efetividade do programa de compliance, diminuindo, concomitantemente, a formação da cultura de resistência regulatória. O trabalho é realizado com base na metodologia dedutiva e pesquisa do referencial bibliográfico nacional e estrangeiro.

Keywords

• Modelos regulatórios
• compliance
• cultura empresarial
• conformidade
• resistência regulatória