Revista DAE (Sep 2021)

Proposta metodológica para avaliação da gestão municipal de saneamento básico

  • Roberto Giovani de Mattos Pereira,
  • Ana Augusta Passos Rezende,
  • Gustavo Bastos Braga,
  • Alceu de Castro Galvão Júnior,
  • Júlio César Teixeira

DOI
https://doi.org/10.36659/dae.2021.067
Journal volume & issue
Vol. 69, no. 232
pp. 146 – 162

Abstract

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Este trabalho tem como objetivo propor uma metodologia de avaliação da gestão municipal dos serviços de saneamento, considerando os requisitos da Lei Federal nº 11.445/2007. Para tanto, formulou-se o Índice de Gestão Municipal do Saneamento, apoiado na consulta a especialistas do setor, além do uso de análise multicritério. A metodologia foi aplicada em estudo de caso compreendendo os 28 municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB-ZM). As funções de gestão que apresentaram maiores dificuldades de serem exercidas pelos municípios foram a Regulação e Fiscalização e a Participação e Controle Social. A metodologia proposta constitui um instrumento para diagnóstico de problemas de gestão, planejamento, implementação de políticas públicas e tomadas de decisão, a qual pode ser aplicada em outros municípios do Brasil, com vistas a avaliar as gestões municipais do saneamento e identificar os principais entraves do setor.

Keywords