Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação: possíveis contribuições para uma governança responsável da nanotecnologia no Brasil

Abstract

O artigo discute algumas das principais abordagens propostas para uma governança responsável da ciência, tecnologia e ino- vação e, em especial, um levantamento sobre aquelas que têm se destacado nos discursos sobre políticas públicas de e para a nanotecnologia. Dentre as propostas classificadas dentro de um paradigma de políticas de ciência e tecnologia para a coe- são social, se destacam aquelas relacionadas com a avaliação à montante do desenvolvimento tecnológico e a participação alar- gada na tomada de decisões sociotécnicas, que podem ser re- conhecidas como possíveis caminhos para um desenvolvimento contra-hegemônico da nanotecnologia. Além da apresentação de alguns dos pontos centrais de abordagens que reiteram o compromisso com uma pesquisa e inovação responsável, são discutidas algumas de suas críticas e limitações. Ainda que te- oricamente promissoras, tais abordagens não devem ser vistas como automaticamente transferíveis para o contexto da nano- tecnologia desenvolvida no Brasil, cuja demandas e caracterís- ticas socioculturais requerem uma reflexão situada sobre quais mecanismos institucionais podem ser viabilizados e socialmen- te acordados.