MEDIAÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA E O SERVIÇO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR

Abstract

O presente artigo tem por objetivo descrever, de forma geral, o projeto de Serviço de Mediação Familiar, tal como elaborado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Esta criação pode ser vista como uma tentativa do Poder Judiciário Catarinense de realizar a descentralização e universalização do acesso à justiça. Buscamos estabelecer a concepção atual de acesso à justiça, ressaltando as novas formas alternativas de resolução de conflitos. Como fonte, utilizamos pesquisa bibliográfica, bem como pesquisa documental direta a dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça sobre o Serviço de Mediação Familiar.Palavras-chaves: acesso à justiça, mediação familiar, Tribunal de Justiça de Santa Catarina.