Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas

Abstract

Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa repartição do esforço fiscal no imposto de renda português não é justa nem atende aos níveis de renda. E que as desigualdades se têm agravado. As conclusões evidenciam tendências verificáveis eventualmente noutros países, nomeadamente no Brasil.

Keywords

• Esforço Fiscal
• Nível de Fiscalidade
• Desigualdade Fiscal