Responsabilidade Civil decorrente do Abandono Afetivo

Abstract

O presente artigo jurídico tem por finalidade demonstrar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo aos genitores que negligenciem seu cuidado para com os filhos, indenizando-os em razão do dano decorrente. Para tanto, será demonstrada a possibilidade de associação do instituto da responsabilidade dentro do direito de família e os dispositivos aplicáveis, inclusive aqueles relativos à solução de conflitos de princípios, apontando, ainda, a jurisprudência correlata.

Keywords

• Direito de Família
• Dano Afetivo
• Dever de Cuidado
• Perda do Poder Familiar
• Ponderação de Princípios Constitucionais
• Princípio da Afetividade.