O PAPEL DA CVM E DA B3 NA IMPLEMENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NO BRASIL

Abstract

O trabalho apresenta o conceito de programa de integridade ou “compliance” como é conhecido internacionalmente, refletindo sobre o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3 (Brasil, Bolsa e Balcão) na implementação e delimitação do instituto no Brasil. Desse modo, também serão analisadas as competências desses órgãos, bem como sua atuação e poderes, com lastro nos diplomas legais e atos administrativos regulatórios. O método científico utilizado é o indutivo, partindo da análise de textos legais, infralegais, julgados administrativos e doutrina. A pesquisa é do tipo bibliográfica e a conclusão alcançada é pessoal, com lastro no material investigatório coligido.

Keywords

• Compliance
• Comissão de Valores Mobiliários
• B3
• Corrupção