UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DE SEXO FEMININO

Abstract

O presente trabalho estuda a possibilidade da responsabilização por feminicídio quando a vítima for mulher transexual à luz de princípios constitucionais e penais, como o da dignidade da pessoa humana, e a exclusiva proteção ao bem jurídico. Para tanto, foi realizado uma pesquisa bibliográfica e documental do direito nacional e internacional. Essa pesquisa está inserida num contexto social brasileiro onde os índices de violência à mulher (cis e trans) são um dos maiores do mundo. Por outro lado, existem correntes de pensamento conservadoras que entendem pela não equiparação da mulher trans à mulher cis nos efeitos jurídicos

Keywords

• mulher trans
• transfobia
• feminicídio