ESCASSEZ DE RECURSOS PÚBLICOS: UMA LEITURA A PARTIR DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS E AS PESSOAS

Abstract

Objetiva-se analisar as consequências financeiras da pandemia do coronavírus (Covid-19), os limites e possibilidades das políticas públicas frearem a disseminação do vírus. Em tal contexto, a problemática da pesquisa está inserida na necessidade de associar o princípio da solidariedade entre o Estado e as pessoas para alcançarem respostas efetivas ao enfrentamento da crise sanitária. A partir dos dados obtidos do Boletim Epidemiológico da semana 34 de 2020 do Ministério da Saúde e, do princípio da solidariedade, buscou-se demonstrar a necessidade de se conjugar estímulos comportamentais positivos em defesa da vida de cada um e para todos. Demonstrou-se, a partir do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, que sem a inclusão do princípio da solidariedade é impossível ao Estado cumprir com medidas de proteção social diante da escassez de recursos. Evidenciou-se que, a inclusão do princípio da solidariedade como prática cotidiana é salutar ao enfrentamento da epidemia e, a união de esforços é crucial para o equilíbrio social. Por fim, constatou-se, que, apesar de não existirem muitas opções fiscais para reorganizar os cofres públicos, o Estado dispõe de ferramentas fiscais para aperfeiçoar o modelo de arrecadação e distribuição de receitas, com vistas a concretizar direitos e efetivar justiça social.

Keywords

• Coronavírus
• Direito Financeiro
• Justiça Fiscal
• Políticas Públicas
• Princípio da Solidariedade.