Scientia Iuris (Dec 2012)

Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel

  • Ana Cláudia Corrêia Zuin Mattos do Amaral,
  • Pedro Teófilo de Sá

Journal volume & issue
Vol. 16, no. 2
pp. 09 – 28

Abstract

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O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno daonerosidade excessiva e seu cabimento no contrato de alienaçãofiduciária em garantia de coisa móvel, diante dos Códigos Civile de Defesa do Consumidor, considerando se tratar de negóciojurídico sujeito ás autonomias privada e da vontade, diante darelativização da força obrigatória do contrato, sem a perda daboa-fé contratual.

Keywords