O acordo de leniência na Lei de Defesa da Concorrência e na Lei Anticorrupção diante da atual conjuntura da Petrobrás

Abstract

A recente descoberta de um complexo esquema criminoso envolvendo as maiores empreiteiras do país, que juntas formavam um grande cartel visando maximizar seus lucros mediante fraudes em procedimentos licitatórios da Petrobras, pôs o acordo de leniência em destaque na mídia. O presente estudo buscará analisar os contornos do instituto na Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11), cuja celebração se dá pelo CADE. Far-se-á, posteriormente, uma análise do acordo de leniência previsto na recente Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), demonstrando a atual polêmica que envolve a aplicação do instituto com base nesse diploma legal. Nesse intuito, serão abordados especificamente o conflito de atribuições entre a CGU e o MPF para celebração do acordo de leniência, bem como a possível extensão de seus benefícios a todos os envolvidos no ilícito investigado, tomando como base a experiência adquirida pelo CADE em sua aplicação no âmbito da defesa da concorrência. Palavras-Chave: acordo de leniência; cartéis; Petrobras; Operação Lava Jato; Lei de Defesa da Concorrência; Lei Anticorrupção.