Revista do Direito Público (Dec 2023)

O voto obrigatório no Brasil:

  • Giovani Silva Corralo,
  • Liliane de Oliveira Camargo

DOI
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p186
Journal volume & issue
Vol. 18, no. 3

Abstract

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A presente pesquisa analisa o voto obrigatório no Brasil diante das transformações da sociedade contemporânea. Para tanto, discorre-se sobre a evolução do conceito de liberdade, da antiguidade à modernidade. Na sequência, analisam-se os 22 países que possuem as democracias mais consolidadas – países ininterruptamente desde a metade do séc. XX até os tempos atuais. Por fim, faz-se uma análise crítica do voto obrigatório no Brasil. Utiliza-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se pela necessidade de o Brasil adotar o voto facultativo, via alteração à Constituição, muito mais adequado ao conceito de liberdade nos tempos atuais, bem como à democracia na contemporaneidade.

Keywords