Revista do Direito Público (Dec 2023)
O voto obrigatório no Brasil:
Abstract
A presente pesquisa analisa o voto obrigatório no Brasil diante das transformações da sociedade contemporânea. Para tanto, discorre-se sobre a evolução do conceito de liberdade, da antiguidade à modernidade. Na sequência, analisam-se os 22 países que possuem as democracias mais consolidadas – países ininterruptamente desde a metade do séc. XX até os tempos atuais. Por fim, faz-se uma análise crítica do voto obrigatório no Brasil. Utiliza-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se pela necessidade de o Brasil adotar o voto facultativo, via alteração à Constituição, muito mais adequado ao conceito de liberdade nos tempos atuais, bem como à democracia na contemporaneidade.
Keywords