As Condicionalidades Meritocráticas Impostas pelo Novo Fundeb e os Programas de Bonificação da Seduc/PA Focados em Resultados

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo analisar as condicionalidades impostas pelo Novo Fundeb às redes de ensino para recebimento de complementação de recursos da União e os programas, decorrentes dessa imposição, propostos pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC-PA) visando ao alcance de resultados educacionais. Trata-se de um estudo qualitativo de cunho bibliográfico e documental dessa política e dos programas Bora Estudar e Escola que transforma. A análise revelou que essa política não é nova, vem sendo implementada em países do capitalismo central e por entes subnacionais do Brasil, estando assentada em uma matriz de base neoliberal que necessita da conformação do Estado avaliador. Os programas decorrentes dessa política legitimam critérios meritocráticos, articulando entre si elementos da avaliação, de prestação de contas e de responsabilização sólida, ou high-stakes, distribuindo recursos financeiros na forma de bonificação em função de resultados educacionais.

Keywords

• Novo Fundeb
• Financiamento da Educação Básica
• Bonificação Focada em Resultados