Atos de Estado e disputas de poder na execução da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: Construções, desafios e limitações

Abstract

O objetivo deste artigo é estabelecer, a partir da perspectiva analítica-metodológica dos estudos sobre Estado e relações de poder, uma genealogia da Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), instância política consultiva e deliberativa responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (Lei Estadual nº 21.147/2014). Os procedimentos metodológicos consistem em análises empíricas, pesquisa documental e aplicação de referencial teórico inscrito no campo das Ciências Sociais O estudo de caso apresentado fornece elementos valiosos para a compreensão de qual forma a condução dos trabalhos da Comissão é resultante de intensas disputas pelo monopólio do poder simbólico, bem como das estruturas que possibilitam o controle exercido pelos agentes de Estado na execução de políticas públicas de reconhecimento étnico, diante do prisma das garantias e direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

Keywords

• Povos e Comunidades Tradicionais
• Sujeitos Sociais
• Espaços de Representação
• Sociedade Civil Organizada
• Direitos Étnicos