A EFETIVIDADE DA POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL: o Banco Nacional de Habitação e o Programa Minha Casa Minha Vida

Abstract

O Brasil é um país que convive historicamente com a falta de habitações adequadas principalmente para populações de baixa renda, e esse problema afeta não só a qualidade de vida dessas pessoas, como também a capacidade de emancipação econômica e social. Dado esta questão, a problemática que instiga esta investigação é verificar como se deram e quão efetivas foram as ‘políticas habitacionais’ do Banco Nacional de Habitação e do Programa Minha Casa Minha Vida para a redução do déficit habitacional no país. Com relação a essa problemática, o objetivo geral deste trabalho é identificar e analisar as principais ações, programas e políticas habitacionais realizadas e como essas medidas impactaram no combate do déficit habitacional, assim como explicitar de que forma essas experiências foram bem ou malsucedidas no intercurso das suas aplicações. A investigação se justifica pela relevância da moradia adequada para o combate das desigualdades, bem como para a geração de renda, a valorização familiar e pessoal, a transformação social e a promoção de uma vida digna. Como resultado, aponta-se que as políticas habitacionais foram incapazes de lidar de maneira adequada com o problema da habitação.