Diretrizes para o aperfeiçoamento dos regulamentos do transporte público urbano de passageiros: o confronto de três estudos

Abstract

A crise por que passa hoje o transporte público urbano no Brasil impõe a revisão crítica e a reelaboração das políticas regulatórias adotadas para o setor. Nos últimos anos, três iniciativas de destaque a isso se dedicaram, a saber: os estudos COPPETEC/GEIPOT, ANTP/NTU/Fórum Nacional e SEDU. Neste artigo, estes três estudos são confrontados segundo urna matriz de análise, no sentido de identificar divergências e consensos e com o objetivo de extrair diretrizes para urna boa prática de reforma regulatória.