Os sistemas jurídico e educacional e o direito à (re)inclusão de aluno com transtorno de aprendizado: um estudo interdisciplinar

Abstract

Este estudo busca aferir a aplicação e efetividade do direito fundamental à educação sob o prisma da dignidade da pessoa humana, em relação à inclusão de alunos com transtorno de aprendizado. A questão central é: “Pode o paradigma da complexidade nortear o estudo crítico, tendo em vista uma atitude interdisciplinar para a inclusão de alunos teoricamente já incluídos?”. A metodologia baseia?se numa postura comparativa em busca de um diálogo entre documentos oficiais e não oficiais, para a análise dos resultados. Os pressupostos teóricos foram encontrados na teoria da complexidade de Edgar Morin, e busca?se o diálogo com autores significativos nas áreas de educação e do direito.