Disparidades regionais no Acesso a Medicamentos no Brasil: uma análise empírica

Abstract

Introdução. O acesso de medicamentos de forma equânime, contínua e em quantidade adequada às necessidades da população continua sendo um dos desafios a serem superados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É de fundamental importância estudar a prevalência e os fatores determinantes, associados ao acesso de medicamentos essenciais, por usuários do SUS. Isto porque os medicamentos que não são disponibilizados gratuitamente pelo sistema de saúde, representam a maior parte dos gastos privados em saúde no Brasil, sobretudo entre os mais pobres (Boing,2013). Objetivo. Analisar dos determinantes de acesso a medicamentos prescritos no SUS, observando dados agrupados das regiões brasileiras, identificando possíveis disparidades regionais; descrevendo a importância de características sócio econômicas e de saúde, ou seja, a participação dos indivíduos na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do SUS. Metodologia. Analisaram-se micro dados da Pesquisa Nacional de saúde – PNS de 2013, através de métodos econométricos multivariados, modelo Logit, utilizando a técnica de decomposição Oaxaca-Blinder, sugerida por (Failie,2003), para estimação da influência de características pessoais, sócio econômicas e de saúde (ESF), agrupados por regiões brasileiras. A amostra foi composta por indivíduos que tiveram medicamentos prescritos no SUS, nas duas semanas anteriores à entrevista (n=11.910). A variável dependente foi o acesso à totalidade dos medicamentos prescritos. Resultado. As características socioeconômicas dos indivíduos que apresentaram maior acesso a medicamentos foram: sexo masculino 66%; indivíduos de raça não branca 65,7%; idade de 10 a 19 anos 36,8%, sendo solteiros que não eram chefes de família e sem doenças crônicas. Quanto a escolaridade, houve uma relação negativa: quanto maior o nível escolar, menor o acesso. O fato de a família estar cadastrada na ESF, foi muito significativo para conseguir acesso aos medicamentos prescritos no SUS. Por outro lado, dos 11.910 indivíduos 65,41% não receberam os medicamentos prescritos, sendo que a Região Norte foi a que teve a menor taxa no acesso 30,81%. Em contrapartida, uma quantidade significativa 34,59% do total, recebeu os remédios gratuitamente na rede pública, sendo maior a prevalência de acesso entre os moradores da Região Sudeste 41,09%, de cor de pele preta 65,72%, menos escolarizada 35,61%, além daqueles com domicílio cadastrado na ESF 36,8%. Conclusão. As diferenças do acesso a medicamentos no SUS foram bem expressivas quando comparadas entre as regiões do Brasil. Com respeito à identificação dos determinantes do acesso aos medicamentos no Brasil, os resultados obtidos indicam que as características socioeconômicas explicam muito pouco as diferenças regionais de acesso a medicamentos. Porém, o fato de a família fazer parte de área coberta, sendo cadastrada no sistema da estratégia da saúde da família – ESF, foi muito significativo para ter um acesso a medicamentos essenciais melhor.