Cadernos de Saúde Pública (Dec 1993)
Representações sociais, ação política e cidadania Social representations, political action and citizenship
Abstract
Existem mediações numerosas e diversificadas, de natureza política e cultural, entre as demandas e representações sociais, de um lado, e a formulação da política pública, de outro. Torna-se importante conhecer os projetos (e contraprojetos) políticos dos movimentos sociais, particularmente aqueles relacionados à sua noção de cidadania, bem como as influências estimuladoras e inibidoras da ação estatal sobre suas demandas. É necessário apreender algumas das dimensões dos movimentos sociais, como, por exemplo, sua identidade cultural e seu padrão de interação com o aparelho estatal. Desta forma, seria possível aclarar as percepções dos atores sociais a respeito de "necessidades" e sua noção de "cidadania", bem como seus projetos de ação política. O conceito e a prática de uma cidadania "regulada" podem, na verdade, ser incorporados tanto pelo Estado como pela sociedade. Alcançar um estágio de cidadania "plena" resulta de um processo histórico de conquista social, no qual se reveste de especial importância a maneira como a sociedade organiza e representa suas noções acerca do tema. O conhecimento aprofundado das contradições entre as demandas da sociedade e a formulação política pelas instituições pode resolver o paradoxo apresentado pelo polimorfismo das políticas públicas, a um só tempo compensadoras e reprodutoras de desigualdades, controladoras e estimuladoras da ação política da sociedade. Em conclusão, torna-se necessário conhecer as representações sociais de cidadania em sua dinâmica e variabilidade, o que pode significar um caminho para a definição de novos direitos e novas áreas de ação política para o pólo dominado da sociedade.There are many forms of political and cultural mediation between social representations and social demands, on the one hand, and public policy-making on the other. It is important to be familiar with political projects and counter-projects formulated by social movements, particularly concerning their notion of citizenship and the changes caused on their demands by the enhancing or inhibiting action of the state. It is essential to grasp the various dimensions of social movements, namely their cultural identity and pattern of interaction with the state. It is thus possible to clarify social actors' perceptions of "needs" and their notions of "citizenship", as well as their respective projects for political action. The concept and practice of "regulated" citizenship may be incorporated both by the state and social movements. The achievement of "full" citizenship is a historical process of social conquest, with particular significance in the way society organizes and represents its perceptions and notions about the issue. A deeper understanding of contradictions between social demands and institutional policy-making can solve the paradox displayed by the polymorphous character of these policies, which both compensate for and reproduce inequalities, in addition to enhancing and controlling political action by society. In conclusion, it is necessary to discover the whole variety and dynamics of social representations of citizenship, as a way to achieve new rights and new areas of political action for the disempowered members of society.
Keywords
