DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A CONTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL DA APAE DE TRÊS CORAÇÕES-MG, FUVAE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA-MG

Abstract

Este trabalho propõe como objetivo descrever sobre as contribuições da atuação do Assistente Social na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Corações e na Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais de Minas Gerais (FUVAE), de Varginha, e contribuições do trabalho do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CODEVA), de Varginha, na viabilização e defesa dos direitos sociais das pessoas com deficiência e seus familiares. Foi realizada pesquisa de campo, com abordagem qualitativa, aplicando questionários e entrevistas semiestruturadas a 20 famílias na APAE Três Corações-MG e na FUVAE de Varginha-MG, roteiro de entrevista para 2 assistentes sociais da FUVAE e com 1 secretária coordenadora da APAE, e entrevistas semiestruturadas com 10 conselheiros e colaboradores do CODEVA, de Varginha. Foi possível identificar que o perfil das famílias das pessoas com deficiência assistidas pela FUVAE e APAE, são famílias de baixa renda e com acesso às informações, principalmente, devido à intervenção do assistente social. As contribuições deste profissional em ambas as Instituições são favoráveis para a socialização das informações e conquistas dos direitos das pessoas com deficiência. A atuação do CODEVA é importante no processo de descentralização, democratização das políticas sociais, participação comunitária e efetivação dos direitos.

Keywords

• Pessoas com Deficiência. Defesa de Direitos. Serviço Social. Conselho Municipal.