O Papel das Comissões Próprias de Avaliação sobre os Atos Regulatórios: um olhar da gestão universitária

Abstract

O presente estudo teve como objetivo averiguar a visão da gestão das Instituições de Ensino Superior (IES) sobre o papel da Comissão Própria de Avaliação (CPA) no contexto dos atos regulatórios do MEC, quanto aos elementos norteadores do SINAES. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, tendo como universo os representantes de IES cadastrados no MEC (2015). Aplicou-se um questionário eletrônico enviado por e-mail para o total de 2.802 representantes, obtendo uma amostra de 122 respondentes. Os dados foram tratados por meio de estatística descritiva seguida de análise fatorial, tendo gerando seis fatores com uma capacidade explicativa girando em torno de 68%. Dentre os principais resultados tem-se que a CPA ocupa um espaço importante no contexto do direcionamento estratégico dos passos das instituições estudadas. A regulação e a publicização aparecem como elementos de relevância na gestão da CPA na ótica dos dirigentes. Conclui-se que as CPA das IES brasileiras vêm desenvolvendo sua função, na ótica dos gestores universitários de forma convergente com o SINAES. Mostra uma estrutura dotada de autonomia suficiente para a geração dos encaminhamentos reflexivos no contexto das operações acadêmicas e administrativas, além de cumprir prioritariamente as determinações da legislação em vigor quanto ao processo de autoavaliação.