Repercussões éticas e legais da saúde e segurança odontológica no ambiente de trabalho

Abstract

Apesar da legislação atual não obrigar os empregadores a manter um cirurgião dentista (CD), especialista em Odontologia do Trabalho, em seu quadro de funcionários, sua presença seria capaz de elaborar um programa de prevenção de riscos e acidentes (PPRA) identificando e prevenindo os principais fatores que possam intervir na cavidade bucal. Por este motivo e pelas repercussões legais, cada vez mais, atualizadas sobre o assunto, as empresas estão se preocupando com a segurança e a saúde odontológica de seus funcionários. O objetivo deste estudo foi analisar por meio de uma revisão da literatura, os aspectos éticos e legais da saúde e segurança no ambiente de trabalho, ressaltando a importância do CD do Trabalho que, com o PPRA em mãos, pode atuar junto ao Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) na escolha dos melhores Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com o objetivo de reduzir os riscos previamente identificados para a composição do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O CD do Trabalho deve iniciar um programa extensível a todos os empregados para posteriormente atuar de forma individual com a finalidade de preparar, implantar, monitorar e ajustar este programa às necessidades individuais dos empregados