As desregulamentações no período Temer/Bolsonaro na modalidade EaD e bacharelado em Direito

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a expansão da modalidade de Educação a Distância (EaD) e o crescimento vertiginoso das matrículas do curso de Direito como expressão da desregulamentação promovida no período do governo Temer (2016-2018) e do governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). O estudo foi realizado por meiode revisão de literatura concernente à temática e análise dos documentos legais. Através da análise do quadro normativo cognitivo, conclui-se que a desregulamentação do ensino superior promovida pelas forças empresariais e conservadoras no contexto da racionalidade neoliberal gerou alterações legislativas e normativas que favorecem os conglomerados educacionais, especialmente as IES privado-mercantis.

Keywords

• Ensino Superior
• Privado-Mercantil
• Racionalidade Neoliberal
• Ensino a Distância (EaD)
• Faculdade de Direito