INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL E ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: CONCILIANDO AS REAÇÕES SOCIAIS E A NECESSÁRIA AUTONOMIA DO DIREITO

Abstract

O texto explora o fundamento da autonomia do direito como pilar básico para a construção de uma democracia respeitadora dos limites constitucionais. Tendo como referência a atuação contramajoritária da Jurisdição, parte-se da análise da doutrina nacional e internacional, além do destaque de casos levados à Suprema Corte brasileira e americana, com o objetivo de realizar uma análise das bases fundamentais do Estado de Direito, tendo em vista alcançar uma construção decisional fundamentada e participativa para conferir maior grau de legitimidade às cortes no tratamento de matérias controvertidas.

Keywords

• autonomia do direito
• autuação contamajoritária
• jurisdição
• estado de direito
• legitimidade