FINANCIAMENTO PÚBLICO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DO GASTO MUNICIPAL EM EDUCAÇÃO E DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB)

Abstract

A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em um cenário onde a discussão acerca da descentralização e maior participação no regime democrático estava em pauta. Em um regime de colaboração e divisão dos custos operacionais do sistema de educação nacional, a constituição incentiva a descentralização dos recursos financeiros e das responsabilidades sobre a oferta do serviço educacional. Cabe aos municípios atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, destinando o mínimo de 25% de suas receitas na educação. O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre os gastos públicos municipais em educação e a qualidade da educação. A empreitada empregou uma metodologia quantitativa e utilizou indicadores político-eleitorais, de gasto por função e de qualidade da educação. Os principais achados deste trabalho foram os de que, em média, os gastos entre os partidos foram semelhantes, ou seja, partidos diferentes não imprimiram volumes diferentes de gasto na educação. E ao correlacionar o gasto municipal com educação e o desempenho destes mesmos municípios no IDEB, os resultados obtidos apontam para uma ausência de correlação linear entre as duas variáveis.