Produção artesanal de alimentos lácteos em Goiás: análise de normativas e cenário do Selo Arte

Abstract

Introdução: O estado de Goiás possui expressiva produção de alimentos advindos de agroindústrias rurais familiares. Objetivo: Considerando este cenário e a recente publicação de legislações sobre a artesanalidade de alimentos de origem animal, visamos ampliar o debate sobre o tema por meio de uma análise histórico-crítica das normativas federais e estaduais goianas, bem como caracterizar os empreendimentos que tiveram a concessão do Selo Arte no estado. Método: Foram realizadas uma pesquisa documental para identificação das legislações vigentes e uma pesquisa de campo com aplicação questionário com todos os cinco produtores que adquiriram Selo Arte em Goiás. Resultados: Observou-se que existem muitas lacunas e gargalos nas legislações relacionadas aos produtos artesanais, o que dificulta a comercialização formal de produtos artesanais e a regularização de agroindústrias rurais. Quanto aos empreendimentos goianos que possuem Selo Arte, apesar de possuírem algumas similaridades, não foi possível identificar um padrão característico, muito provavelmente pelo fato de a legislação ser recente e poucos estabelecimentos terem obtido a concessão, o que não gera um quantitativo expressivo para comparações. Conclusões: É indispensável aprimorar legislações nas esferas federal, estadual e municipal com vistas a incentivar a legalização do processamento de alimentos de agroindústrias rurais, especialmente as familiares.

Keywords

• Agroindústria
• Artesanal
• Informalidade
• Produtos Lácteos
• Fiscalização Sanitária