A pré-escola e o direito à educação: aportes para um debate

Abstract

O objetivo deste artigo é refletir, com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o processo de oferta da educação pré-escolar no período de 2003 a 2014, tendo em vista o conjunto de leis que determina a sua universalização obrigatória dessa etapa até o fim de 2016. Assim, ainda que o avanço nesse atendimento tenha sido expressivo, constatou-se um déficit de cobertura superior a 600 mil crianças de 4 e 5 anos. Os mais excluídos são os sujeitos provenientes do estrato dos 25% mais pobres da população, de raça/cor preta e residentes em áreas rurais, sobretudo nas regiões Norte e Centro-Oeste. Não foi percebido maior impacto nem com a adoção de novos parâmetros para o financiamento educacional nem com a promulgação das leis que obrigam tal oferta universal, no sentido de alterar o ritmo progressivo das matrículas verificado, como também não se percebeu relação direta entre maior cobertura e melhores indicadores de qualidade.

Keywords

• Educação Pré-escolar
• Direito à Educação
• Legislação da Educação
• Indicadores Educacionais.