Reforma da previdência: uma avaliação dos impactos distributivos da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 sobre os benefícios programáveis de aposentadoria do RGPS

Abstract

Este artigo quantifica os aspectos distributivos da versão inicial da proposta de reforma da previdência apresentada no governo Temer. São calculadas a Taxa de Reposição, Taxa Interna de Retorno e Alíquota Necessária para os benefícios de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição e Aposentadoria Por Idade do RGPS, para diferentes perfis de trabalhadores. Deixarão de existir diferenças por gênero, renda e benefício. Mulheres, aqueles(as) que se aposentam por idade e trabalhadores(as) de baixa renda serão mais afetados. A reforma não é neutra, nem mesmo durante o período de transição.

Keywords

• previdência social
• reforma da previdência
• PEC 287
• RGPS
• aspectos distributivos