Reflexões sobre as condicionalidades impostas pelo novo Fundeb e a inserção das escolas públicas na competição mercadológica

Abstract

O presente artigo, de caráter bibliográfico, tem como objetivo refletir sobre os possíveis impactos da Lei nº 14.113/2020 que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e estabeleceu cinco condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Nossa intenção é demonstrar como o projeto neoliberal tem construído mecanismos legais para a subordinação progressiva das políticas educacionais à lógica de mercado, por meio de uma estrutura orgânica desenhada e regulamentada para atendimento aos interesses de grupos hegemônicos, que se organizam em nível global e transnacional.

Keywords

• Fundeb
• Abordagem comunicativa
• Projeto Neoliberal