Revista do Direito (Jul 2009)

Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros

  • Luiz Gonzaga Silva Adolfo,
  • Paula Cristina Koerig de Oliveira

DOI
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1187

Abstract

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O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.

Keywords