Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
A implementação do sistema único de saúde na capital do Amazonas e a garantia desse direito social como um dever do estado
Abstract
A saúde como um direito inerente a todos os cidadãos, faz-se tema de suma importância a ser discutido a qualquer tempo. Sendo assim, a garantia desse direito social resguardado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 é fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Este estudo visa auxiliar na melhor compreensão do direito à saúde, bem como a sua efetivação na capital amazonense.
