Comércio internacional e padrões trabalhistas: a falácia do discurso humanitário

Abstract

O presente artigo analisa a tentativade se assegurar padrões trabalhistas atravésdas regras comerciais multilaterais existentesno âmbito da Organização Mundialdo Comércio (OMC). O artigo discorre sobrea origem e a evolução do tema no cenáriointernacional, dando ênfase ao argumentohumanitário. O objetivo fundamental dotrabalho é evidenciar as contradições e insuficiênciasdo argumento humanitário, oqual é freqüentemente invocado por aquelesque advogam a vinculação entre comérciointernacional e padrões trabalhistas.Abstract: This article analyses the attemptof imposing labour standards through theinternational trade policy currentlyheaded by the World Trade Organisation(WTO). The article scrutinizes the originand the evolution of the subject in theinternational arena, focusing on thehuman rights argument. The mainobjective of this paper is to highlight thecontradictions and deficiencies of thehumanitarian argument, which iscommonly used by those who support aformal linkage between internationaltrade and labour standards.

Keywords

• Padrões trabalhistas
• Comércio internacional
• Direitos humanos
• Protecionismo
• Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Organização Internacional do Trabalho (OIT)
• Labour standards
• International trade
• Human rights
• Protectionism
• World Trade Organisation (WTO)
• International Labour Organisation (ILO)