Diretivas antecipadas de vontade: construção de bases dogmáticas e jurídicas

Abstract

Pesquisa bibliográfica e documental, realizada na literatura médica e jurídica internacional e nacional, para apurar a validade da construção de bases dogmáticas e jurídicas do tema, com enfoque no direito brasileiro. Aborda as diretivas antecipadas de vontade como legítimo exercício da autonomia privada do paciente, diante da terminalidade da vida.

Keywords

• Diretivas antecipadas de vontade. Paciente terminal. Direito Médico. Brasil.