Cadernos de Estudos Sociais (Jan 2005)
GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E CULTURA CÍVICA NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA, INCLUSÃO E APRENDIZAGEM INSTITUCIONAL
Abstract
Os conselhos municipais são espaços de participação consoante a idéia de gestão democrática das cidades. A participação social é um aspecto relevante no processo de democratização do Estado brasileiro. Se, em um primeiro momento, ela foi saudada como mecanismo capaz de reverter o padrão autoritário do funcionamento das políticas públicas, em um segundo instante a natureza e a qualidade da participação passaram a ser questionadas devido à não-realização das suas promessas. Na área de Educação, numerosos e diversos são os conselhos na esfera municipal. Considerando o que preconiza a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (a implantação de uma gestão democrática do sistema educacional), este trabalho lança um olhar sobre os Conselhos Municipais de Educação. O texto analisa os resultados preliminares de pesquisa realizada nos Conselhos Municipais de Educação da Região Metropolitana do Recife (Pernambuco).
