Consultas públicas e desafios na tomada de decisão no processo de avaliação de tecnologias em saúde pela Conitec

Abstract

Introdução: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é responsável por definir os critérios e avaliar a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde brasileiro. Com o objetivo de promover transparência e garantir a participação pública, a Conitec adota um processo de consulta pública, no qual as recomendações preliminares são abertas à contribuição da sociedade. Essas consultas públicas desempenham um papel crucial ao permitir que diversos atores, como profissionais de saúde, pacientes, indústria farmacêutica e sociedade em geral, expressem suas opiniões, experiências e conhecimentos, enriquecendo assim o processo de avaliação de tecnologias em saúde e promovendo decisões mais informadas e legitimadas. Objetivos: Extrair dados qualitativos e quantitativos sobre as recomendações em saúde da Conitec e identificar quais alterações ocorreram após a submissão dos relatórios à consulta pública (CP). Material e Método: Trata-se de um estudo descritivo, retrospectivo e exploratório de dados coletados do sítio eletrônico da Conitec, entre junho de 2012 a junho de 2023. Foi utilizado um formulário específico de extração de dados, que por sua vez foram analisados por meio de estatística descritiva. Resultados: Medicamentos representaram o tipo de tecnologia mais avaliado (77%), seguidos por procedimentos (15%) e produtos de saúde (8%). Durante o período, foram analisadas um total de 790 recomendações. Dessas, 70% permaneceram inalteradas entre o relatório preliminar e o final publicado, 9% sofreram modificações e 20% foram análises simplificadas de tecnologias de interesse público relevante, de baixo custo e impacto orçamentário reduzido. Essas análises não foram submetidas à consulta ou audiência pública. No relatório final, a maioria das recomendações (45%) foi modificada, especialmente aquelas relacionadas a condições clínicas da área de genética (14%), todas sendo condições clínicas raras, seguidas por oncologia (14%) e neurologia (12%). A maior proporção de alterações nas recomendações preliminares está relacionada à apresentação de novas evidências clínicas (51%), seguida por propostas de preço alternativas (38%), por parte de propostas das empresas farmacêuticas. Discussão e Conclusões: Significativas alterações nas recomendações da Conitec ocorreram devido à apresentação de novas evidências clínicas e propostas de preços alternativas, durante a consulta pública. Em um cenário de constantes avanços tecnológicos e restrições orçamentárias, é importante a atuação flexível da Conitec ao considerar novas informações e propostas que viabilizem o acesso a tecnologias eficazes. Esse estudo demonstra que as consultas públicas desempenham um papel crucial na avaliação e incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde.

Keywords

• Consulta pública; Avaliação de Tecnologias em Saúde; Tomada de decisão em saúde.